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terça-feira, 21 de outubro de 2014
31 de Outubro de 1517 d.C. - Semana da Reforma Protestante - Calendário Oficial do Município de Osasco/SP
LEI Nº 3870, de 21 de junho de 2004
INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DA REFORMA PROTESTANTE A SER COMEMORADA NA ÚLTIMA SEMANA DE OUTUBRO.
CELSO ANTONIO GIGLIO, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Osasco, a Semana da Reforma Protestante a ser comemorado anualmente na última semana de outubro, tendo o dia 31 o seu auge.
Parágrafo Único - O evento será inserto no calendário oficial do Município.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da sua publicação.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das verbas constantes do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Osasco, 21 de junho de 2004
CELSO ANTONIO GIGLIO
Prefeito
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